POLÍTICA DE USO E PRIVACIDADE
A presente política de privacidade e proteção de dados pessoais tem por objetivo tornar transparente as diretrizes adotadas para a proteção dos dados pessoais tratados pela AUTOKMAIS.
Aplica-se a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aos dados tratados pela AUTOKMAIS de seus visitantes e usuários, estabelecendo regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação das informações pessoais produzidas durante a navegação pelo portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS, além do registro de suas atividades, de acordo com a legislação em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Definições da Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais
Anonimização:
Meio pelo qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular, ou seja, impede que determinado dado seja relacionado a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais.
ANPD:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República.
Consentimento:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República.
Cookies:
Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário ou do visitante e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Servem para obter dados de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, de modo a personalizar a navegação e refletir o histórico de navegação e interesses na internet.
Dados pessoais:
Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex. nome, número de identidade, cpf, endereço, dados bancários, localização).
Dados pessoais sensíveis:
Dado pessoal que reflete aspecto íntimo e merece maior proteção, assim como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Direito à Portabilidade:
Permissão garantida de que os titulares obtenham seus dados mantidos pelo controlador para que possam reutilizá-los para seus próprios fins em diferentes plataformas ou serviços.
Eliminação:
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
IP:
Conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e usuários na internet;
Logs:
Registros de atividades dos visitantes e usuários efetuadas no portal ou aplicativo ;
Revogação:
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da Lei 13.709/18;
Titular:
É a pessoa natural, titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível que é objeto de tratamento;
Tratamento:
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Uso compartilhado de dados:
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Usuário:
Visitante que acessa área exclusiva do portal ou aplicativo através de conta de acesso.
Visitante:
Qualquer pessoa que navegar pelo portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS, independentemente de estar ou não autenticada em sua conta de acesso.
1.1 Compromisso AUTOKMAIS
A AUTOKMAIS reconhece a importância da privacidade de seus usuários e visitantes, por isso, através desta política de privacidade apresenta o modo como as suas informações pessoais são tratadas quando coletadas através do Portal ou aplicativo, além de firmar publicamente o compromisso de:
- Observar rigorosamente a legislação nacional relacionada à proteção de dados pessoais;
- Proteger os dados pessoais de seus usuários e visitantes, utilizando-se dos meios razoáveis e ferramentas tecnológicas disponíveis para garantir, da melhor forma possível a sua confidencialidade, integralidade e disponibilidade, prevenindo o acesso indevido e sem autorização;
- Tratar os dados pessoais coletados através do portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS de forma restrita, observando de acordo com a finalidade e necessidade de cada um;
- Estabelecer processos internos contínuos de aprimoramento de sistemas e qualificação de colaboradores e parceiros de modo a garantir o fiel cumprimento desta política, assim como a prevenção, proteção, detecção e recuperação contra ataques externos e vazamentos dos dados pessoais;
- Assegurar ao titular dos dados pessoais os meios de exercício pleno de seus direitos nos termos da legislação em vigor;
- Não comercializar dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados através do portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS, nem transferi-los à terceiros, com exceção dos casos expressamente previstos nesta Política e na legislação;
- Permitir acesso às informações pessoais de usuários e visitantes apenas por profissionais devidamente autorizados pela AUTOKMAIS e em respeito às diretrizes da legislação de proteção de dados.
1.2 Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
A AUTOKMAIS utiliza cookies e outras ferramentas de tecnologia semelhantes para facilitar o uso e melhorar a experiência de navegação dos usuários e visitantes junto ao seu portal, aplicativo e B2B, sempre respeitando os termos desta política e às opções de visitantes e usuários em relação à coleta de dados pessoais e formas de armazenamento.
Através desse tipo de tecnologia, são armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP, a página acessada, data e horário de acesso a cada página do portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS, as quais serão utilizadas apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.
A autorização para utilização dos cookies poderá ser cancelada a qualquer momento pelo usuário ou pelo visitante, através dos próprios navegadores de internet (Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safari e Opera), no entanto, nesse caso, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
O portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS poderá ainda utilizar outras tecnologias de rastreamento semelhantes aos cookies para obter dados de navegação de visitantes e usuários, no entanto, o fará em respeito aos termos desta política de Privacidade e às opções de visitantes e usuários em relação à coleta de informações pessoais e formas de armazenamento delas.
1.3 Coleta de dados
O portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS coleta e armazena apenas os dados pessoais imprescindíveis a adequada navegação.
São coletados os IP de usuários e visitantes; as atividades realizadas por eles no portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS; as páginas acessadas; as datas e horários de cada acesso; informações sobre o sistema operacional, navegador e dispositivo utilizado durante o acesso.
Já nas páginas exclusivas dos usuários, acessadas através de login e senha, são coletadas as informações que foram fornecidas durante o cadastro, como por exemplo, o nome, e-mail, endereço, telefone, nome de usuário e senha utilizados para o login, o número do CPF (para fins de cobrança e cumprimento das leis fiscais), dados de cartão de crédito, prestadores utilizados e serviços realizados pelos usuários.
Poderá ainda haver coleta de informações quando o usuário ou visitante optar por preencher uma pesquisa, participar de um concurso ou promoção e até quando avaliar um serviço, com sugestão ou crítica realizada através dos canais de atendimento.
Todos esses registros serão protegidos, observando-se os deveres de sigilo e confidencialidade e poderão ser utilizados pela AUTOKMAIS em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, lembrando que tanto o usuário quanto o visitante poderão escolher não compartilhar seus dados a qualquer momento, oportunidade em que alguns recursos poderão ficar indisponíveis.
1.4 Finalidade do tratamento dos dados pessoais
A coleta e o armazenamento de dados pelo portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS são realizados para atender diferentes finalidades, dependendo do relacionamento mantido com o titular dos dados:
- Garantir a segurança de visitantes e usuários;
- Cumprir ordem expedida por autoridade judicial ou administrativa;
- Garantir a segurança de visitantes e usuários;
- Ofertar produtos e serviços disponibilizados pela AUTOKMAIS;
- Apresentar cotação e orçamentos de produtos e serviços;
- Prestar e executar serviços adequadamente aos usuários;
- Atualizar os cadastros de visitantes e usuários para eventual contato;
- Personalizar a navegação no portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS;
- Desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades do portal e aplicativo;
- Responder dúvidas e prestar informações aos usuários e visitantes do portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS de promoções, novidades, conteúdos e eventos;
- Elaborar estatísticas gerais de visitantes e usuários para desenvolvimento de campanhas e novos produtos;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos nas esferas judicial ou administrativa;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Elaborar respostas aos órgãos públicos (Procon, Receita Federal e etc);
- Resguardar o legítimo interesse da AUTOKMAIS, bem como possibilitar o exercício da ampla defesa em processos administrativos e judiciais;
- Investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas ao portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS;
- Outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos casos em que a lei determinar.
1.5 Compartilhamento de dados pessoais
Todas os dados pessoais coletados no portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS são armazenados no banco de dados do próprio portal e aplicativo, o, em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e os limites da necessidade bem como os ditames legais, e somente serão acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela AUTOKMAIS.
O compartilhamento dos dados pessoais com terceiros ocorrerá apenas para o desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao próprio titular e ações de marketing, sempre mediante contratos que garantam a sua confidencialidade e a proteção; com autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção do legítimo interesse da AUTOKMAIS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos e em função de obrigação legal/regulatória; e/ou para atendimento de ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Eventual transferência internacional de dados, somente será realizada com a observância dos limites da estrita necessidade e os ditames legais.
1.6 Segurança no armazenamento dos dados pessoais
A AUTOKMAIS adota rígidos padrões de segurança no armazenamento de dados pessoais coletados através de seu portal, aplicativo e B2B através de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis, incluindo medidas como a proteção contra acesso não autorizado; restrição e monitorização de acesso de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; adoção de políticas internas de confidencialidade e de senhas aplicáveis aos colaboradores internos ou parceiros externos, que garantam o absoluto sigilo das informações, adotando as boas práticas para manuseio desses dados; adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos dados; e uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação.
No caso de violação dos dados armazenados, serão adotadas todas as medidas disponíveis para remediar as consequências do evento, garantindo ao titular do dado, todo o suporte e a devida transparência.
1.7 Eliminação dos dados pessoais
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletadas através do portal, aplicativo e B2B da AUTOKMAIS serão eliminados quando:
- For verificada que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes; por determinação de autoridade competente; fim do período de tratamento; solicitação do titular, inclusive em caso de revogação do consentimento, ou serão submetidos ao processo de anonimização.
Após o término do tratamento, os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis poderão ser conservados em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, excluindo-os logo após o cumprimento de prazos legalmente para a guarda; realização de estudos e pesquisas, com a utilização, sempre que possível, da anonimização, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse da AUTOKMAIS (como para evitar infrações e fraudes).
1.8 Direitos dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
A AUTOKMAIS garante a seus usuários e visitantes os direitos assegurados pela LGPD, disponibilizando a possibilidade de:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Possibilitar o acesso aos dados que estão sendo tratados;
- Corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
- Assegurar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;
- Disponibilizar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados são compartilhados;
- Informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de dados, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;
- Possibilitar a revogação do consentimento dado.
Será disponibilizado pela AUTOKMAIS canal próprio para o endereçamento das solicitações e requerimentos, levando-se em consideração a legislação aplicável. Em caso de impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.
Eventual solicitação de exclusão de dado pessoal ou informação essencial para o desenvolvimento da atividade da AUTOKMAIS poderá inviabilizar a manutenção da relação contratual mantida com o titular, com o consequente cancelamento dos serviços prestados. Tal situação será devidamente comunicada e confirmada com o titular de forma prévia.
A AUTOKMAIS compromete-se a proteger sua privacidade e a fornecer um acesso mais seguro a todos os formulários em seu site. Esta declaração de privacidade aplica-se ao formulário a ser preenchido. Ao enviar as informações, o usuário consente com as práticas descritas nesta declaração.
1.9 Contato
Para eventuais esclarecimentos de dúvidas sobre a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a AUTOKMAIS disponibiliza os canais de:
Telefone/WhatsApp 81 98457-1367
E-mail: vendas@autokmais.com
20-F570-05-2B
